Orientações

Nesta pesquisa, visamos conhecer os problemas de autonomia das pessoas com sinais de deficiência cognitiva no Peru e no Brasil, os ativismos políticos decorrentes, e como as aplicações judiciais das recentes transformações legais que giram em torno da capacidade, indicam novos caminhos para o reconhecimento e o respeito de novos sentidos de autonomia.

A presente dissertação pretende central oferecer um olhar feminista-marxista à criminalização do aborto no Brasil, situando o controle jurídico das mulheres proletárias nas dinâmicas de acumulação de capital. Trata-se de uma pesquisa teórica que se concentra em mapear e entender como os dispositivos legais são instrumentalizados pelas classes dominantes para assegurar a produção contínua de força de trabalho, retirando a autonomia reprodutiva das trabalhadoras ao transformá-las em máquinas procriativas sob o controle do Estado. Investigar esse fenômeno pelo feminismo-marxista permite extrapolar as análises concentradas na permanência dos valores religiosos no Direito brasileiro, para entendê-lo como um desdobramento das necessidades historicamente situadas do capital, onde os contornos religiosos e conservadores são interpretados como táticas de construção de hegemonia entre as classes populares em torno do domínio autoritário do capital sobre a corporalidade feminina. A hipótese é que a criminalização do aborto voluntário pode ser decodificada como uma técnica de regulação da oferta de mão-de-obra, ao mesmo tempo em que as investidas neoliberais-conservadoras aos permissivos legais sinalizam a emergência de um novo contexto de reestruturação reprodutiva se desenhando no contexto brasileiro, onde o combate aos avanços feministas se alinha a transferências dos custos reprodutivos do proletariado nacional do Estado para as famílias. Para tanto, foram analisadas as condições materiais de exercício da sexualidade entre as trabalhadoras, interligando-as com críticas às mediações políticas de classe média dos feminismos hegemônicos, visando oferecer contribuições exploratórias aos debates sobre a legalização do aborto no país à luz das dinâmicas conflituosas entre as classes no capitalismo.

O propósito deste estudo é examinar como o acesso ao sistema jurídico e aos mecanismos estatais de identificação civil pode ser alinhado com o processo de autoidentificação das pessoas trans, e como essa abordagem reformula o sistema para toda a sociedade. Diante do aumento do ativismo pela visibilidade das pessoas trans, surge um interesse acadêmico crescente em compreender as nuances desse grupo vulnerável. No entanto, a escassez de dados estatísticos oficiais sobre pessoas trans no Brasil ressalta a necessidade urgente de pesquisas que preencham essa lacuna. Essa abordagem não só informaria políticas públicas mais inclusivas, mas também pode revelar reformulações nos mecanismos estatais de identificação civil para refletirem a autodeterminação identitária das pessoas trans. Utilizando abordagens quantitativas e qualitativas, mobilizamos teorias do direito e ciências sociais para compreender a relação entre identidade trans e o conceito jurídico de sujeito de direito. A metodologia adotada integra a revisão de literatura, consulta bibliográfico-documental e estatística descritiva, permitindo uma análise abrangente dos dados coletados e uma compreensão detalhada dos processos de subjetivação das pessoas trans. O trabalho possui quatro capítulos, além da introdução e conclusão. O Capítulo 1 revisa a literatura sobre a retificação do registro civil de pessoas trans. O Capítulo 2 explora a constituição do sujeito de direito. O Capítulo 3 analisa dados do Diagnóstico sobre retificação civil de pessoas trans. Por fim, o Capítulo 4 discute os dados à luz da autodeterminação identitária. O estudo destaca que a retificação do registro civil impulsiona a subjetivação das pessoas trans, desafiando as normas de gênero estatais. Além disso, ressalta que a luta pela autodeterminação de nome resultou em mudanças legislativas significativas, representando uma metamorfose jurídica que reconhece a autonomia das pessoas trans. A pesquisa evidencia que essa luta é moderna e transcende a comunidade trans, influenciando o princípio de autodeterminação identitária e defendendo liberdade, igualdade e autonomia.

O objetivo do presente estudo é investigar a possibilidade da trajetória da noção de consentimento no processo de digitalização do Direito refletir a tensão característica da modernidade entre os paradigmas do Liberalismo e do Republicanismo jurídicos. O tema nasce da necessidade de se aprofundar os estudos do processo de transição do Direito para o ambiente digital, e das constantes demandas de reestruturação de categorias tradicionais em virtude das mudanças trazidas por novas tecnologias. Para realizar a pesquisa, parti de um referencial teórico habermasiano para identificar as características desses paradigmas e seu tensionamento, e de estudos de uma sociologia da Modernidade, Modernidade Tardia e da Sociedade da Informação, usando métodos de pesquisa bibliográfica e de estudo de casos, com foco em categorias do Direito Privado, e em especial no conceito de consentimento. A disposição do trabalho foi feita em três eixos, com o primeiro representando uma exploração dos principais conceitos na sua dimensão histórica e tradicional (paradigmas jurídicos, teorias da modernidade, noções de consentimento), o segundo contendo uma análise da passagem do mundo analógico ao digital e suas consequências sociais, e por último um eixo mapeando o cenário atual do campo do Direito Digital. Como resultado, é possível observar, nas mudanças de sentido da ideia de consentimento no Direito Privado, uma tentativa de transposição, ao ambiente digital, de estruturas e tensões próprias do ambiente analógico.

Esta pesquisa desenvolve como tema o direito à moradia na cidade a partir da luta da Comunidade do Horto, localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, e tem como objetivo geral analisar, sob uma perspectiva afrodiaspórica, o enfrentamento das mulheres negras do Horto diante dos problemas da efetivação do direito à moradia em um contexto de hegemonia da branquitude. Assim, a pergunta-problema que conduz a pesquisa é como a ação política das mulheres negras na Comunidade do Horto pode contribuir para ampliar a compreensão sobre o direito à moradia no sistema jurídico brasileiro? Este trabalho tem como hipótese que a ação política das mulheres negras da Comunidade do Horto oferece caminhos para repensar os instrumentos de efetivação do direito à moradia. Para elaborar tal investigação, utilizamos como metodologia a pesquisa ativista, cuja centralidade está na experiência das pessoas que vivenciam o conflito. Desse modo, o método une referências bibliográficas afrodiaspóricas ao trabalho de campo, este último realizado através de entrevistas semiestruturadas com moradores e moradoras das áreas pertencentes à Comunidade do Horto, a partir de uma abordagem qualitativa. A pesquisa identificou como resultado que a luta das mulheres negras do Horto pela garantia do direito à moradia produz epistemologias e práticas enraizadas na ancestralidade e memória, desafiando, portanto, o status quo perpetuado pela hegemonia da branquitude sobre o Direito. Este resultado confirma a hipótese inicial levantada pela pesquisa e aponta para a necessária reorganização do sistema jurídico brasileiro que privilegia historicamente sujeitos brancos no acesso à terra e à moradia.

A presente dissertação tem como objeto a análise das decisões que reconheceram a conjugalidade igualitária no Supremo Tribunal Federal Brasileiro e Suprema Corte Estadunidense. Objetiva-se responder se os discursos construídos nas decisões implicam em um assimilacionismo em relação ao padrão de conjugalidade heterossexual, e a colonização dos corpos LGBTQIA+. Para tanto, é proposta a compreensão das perspectivas e conceitos fundamentais para o entendimento da conjugalidade igualitária, com o estudo da terminologia de sodomia, homossexualismo, homossexualidade e homoafetividade, bem como dos conceitos de assimilacionismo e colonialismo. Após, realiza-se a comparação do funcionamento do STF e da SCOTUS com suas respectivas tradições jurídicas, produção de acórdãos e decisões, e a análise descritiva das decisões. Por fim, a Análise de Discurso Crítica é construída, para a identificação do objetivo de estudo nas decisões estudadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa comparativa de análise de discurso crítico e método indutivo. O estudo desenvolve-se em revisões bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Como resultado, verifica-se que no contexto norteamericano, os discursos utilizados são derivados de uma tradição de preservação das liberdades individuais, enquanto no Brasil, tais discursos estariam ligados a um ideal de afetividade para aceitabilidade da conjugalidade igualitária, e que em ambos os casos, os discursos levam a uma preservação da hegemonia do modelo heteronormativo de conjugalidade.

A representação de grupos sub-representados nas esferas políticas e de poder é hoje um dos principais temas discutido por autoras e autores de diferentes áreas. A sub-representação, a discriminação e a opressão das mulheres podem ser observadas em diferentes espaços de atuação. Essa problemática serviu como base para que pensadores e pensadoras, como Carole Pateman, Susan Okin, Nancy Fraser, Jürgen Habermas, Seyla Benhabib dentre outros, formulassem suas teorias e análise sobre a possibilidade de inclusão desses grupos no debate público e na formulação de mecanismos possíveis para essa transformação das estruturas excludentes. Essa exclusão e sub-representação ocorrem em diversos setores da sociedade, e, nas universidades, não seria diferente. Partindo dessa problemática, a pesquisa se orientou pela seguinte pergunta central: de que forma podemos avançar o entendimento crítico a respeito da representação das mulheres em espaços públicos institucionais, a partir da análise da participação e da atuação das mulheres na ciência? O objetivo geral era entender como os estudos relacionados à ideia de representação e de gênero podem, por meio da construção de políticas institucionais, conduzir a uma igualdade participativa das mulheres no âmbito da ciência e das universidades. Para isso, a pesquisa utilizou categorias de análise pensadas a partir dos estudos de gênero e do movimento feminista, a fim de que, em um segundo momento, fosse possível analisar o cenário de introdução do gênero nas políticas públicas, em especial após a Plataforma de Beijing 95, para, assim, realizar a apresentação dos casos utilizados para a análise comparativa entre a Universidade Federal Fluminense e a Universidade de Wuppertal. No Brasil, a análise ocorreu no cenário de introdução do gênero nas políticas públicas com a criação das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e com a problemática em torno da inserção do termo gênero no Plano Nacional de Educação. A análise do caso da Universidade Federal Fluminense ocorreu por meio do Grupo de Trabalho Mulheres na Ciência, que atua na promoção e na criação de ações de combate à sub-representação das mulheres na ciência. No cenário alemão, foram analisadas as políticas públicas desenvolvidas no estado do NRW, os programas federais alemães que promoveram a igualdade e a representação das mulheres nas universidades alemãs e o caso da Universidade de Wuppertal com o Escritório de Igualdade e Diversidade (Gleichstellung und Vielfalt) responsável pela inclusão e pela promoção das mulheres e das questões de gênero no âmbito universitário. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa-quantitativa, com um método descritivo e comparativo, uma revisão bibliográfica, uma análise de dados e de entrevistas semiestruturadas. O estudo mostrou que a representação e a integração do gênero nas ações e nas políticas públicas institucionais voltadas para a promoção das mulheres na ciência, bem como uma mudança normativa da ideia de igualdade de gênero, são necessárias para se pensar uma participação paritária que inclua as mulheres na esfera pública e promova a superação das desigualdades de gênero.

O presente trabalho traçará uma abordagem sobre o dilema da transexualidade nas Forças Armadas Brasileiras, como é vista e como é tratada pelos altos escalões hierárquicos militares, objetivando elaborar um diagnóstico elucidativo de toda a repercussão gerada no momento em que uma militar transexual decide externar sua transexualidade nos quartéis. Analisaram-se os casos concretos das militares que foram compulsoriamente reformadas, unicamente por serem trans, realizando-se entrevistas com essas militares, onde são abordadas suas histórias de sofrimento e luta, buscando assegurar reparação a seus direitos violados. Analisaram-se ainda os termos em que se baseiam as reformas dessas militares, coletados em diversas argumentações e fundamentações oriundas de processos judiciais públicos, interpretando criteriosamente suas motivações e buscando amparar a legalidade dos atos de afastamento praticados. Visando contextualizar o tema, serão abordadas noções sobre a transexualidade, sua ocorrência, aspectos históricos e mitológicos que remetem à transexualidade, dispositivos legais e normativos relacionados, bem como a questão da patologização das identidades trans, fator motivador principal que rege essas desvinculações laborativas e profissionais. Parte-se da hipótese de que tais atos administrativos, apesar da pretensa legalidade, encontram-se impregnados de preconceito e sua materialização, a discriminação, sob a forma de transfobia, no tratamento das militares transexuais que ousam reivindicar suas identidades de gênero nas Forças Armadas brasileiras, tendo como objetivo geral apontar a tecnicidade e a coerência ou não de tais atos.

Esta dissertação analisa a articulação entre Feminismo, Gênero e Religião, a partir da análise empírica do projeto de enfrentamento à violência de gênero – Projeto Espelho Meu –, desenvolvido pela igreja pentecostal Betesda de São Paulo. Trata-se de um estudo de caso, no qual se buscou caracterizar o referido projeto, identificar como o debate de gênero acontece dentro da igreja, a partir da pauta violência de gênero, e entender como é produzido enfrentamento a esta forma de violência pelo Projeto Espelho Meu, a fim de analisar quais as implicações do embricamento entre os referidos eixos no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher e pensar o futuro das políticas de gênero no Brasil, considerando o momento político atual marcado pelo adensamento do conflito entre os movimentos religiosos conservadores e os movimentos de feministas em torno das políticas de gênero. A dissertação agrega a leitura transversal de estudos sobre os eixos temáticos mencionados. A hipótese é de que a intersecção com o pentecostalismo é interessante para os feminismos, uma vez que o Brasil é um país bastante religioso, de maioria cristã e com intensa ascensão dos evangélicos pentecostais, o que obriga os feminismos a também adentrar esse espaço para viabilizar maior alcance das suas lutas e reivindicações. A metodologia empregada consistiu na análise das redes sociais do Projeto Espelho Meu, documentos produzidos pelo projeto e entrevistas com a equipe de coordenação do projeto. Os resultados indicam que o debate sobre violência de gênero promovido pelo projeto começa partir da constatação do alto índice de mulheres – religiosas ou não – em situação de violência. A linguagem mobilizada pelo projeto segue na maioria à legislação brasileira sobre o tema e o repertório de ação e de produção de enfrentamento corresponde às seguintes premissas feministas: acolhimento, autorreconhecimento e empoderamento feminino.

O objeto do presente trabalho é analisar os aspectos sociojurídicos do refúgio por motivos de orientação sexual na cidade do Rio de Janeiro. A homossexualidade é considerada crime em 69 países e vários outros locais no mundo todo oprimem e perseguem estas pessoas por conta da orientação sexual. Alguns destes países ainda mantém leis impostas durante a colonização de seus territórios, outros estabelecem a heteronormatividade e modelo patriarcal como formas exclusivas de existência. Neste cenário, o deslocamento forçado passa a ser uma das únicas possibilidades dessas pessoas viverem sua sexualidade com liberdade ou então de não perderem a vida por perseguições relacionadas à orientação sexual. Assim, o refúgio pode ser a única proteção jurídica internacional para garantir a liberdade sexual e sobrevivência de homossexuais na maioria do globo. Os métodos de pesquisa utilizados no estudo partem da verificação empírica por meio da observação participativa realizada no Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes (CEPRI) da Casa de Rui Barbosa na cidade do Rio de Janeiro, realização de entrevistas com profissionais da Instituição e pesquisa bibliográfica. Visando compreender o que é o refúgio e os motivos que levam a solicitação deste instrumento jurídico, são abordados o conceito, a origem e as especificidades do refúgio por orientação sexual, como ocorre a criminalização da homossexualidade e sua implementação em alguns países, e ainda de que modo sucede o refúgio por orientação sexual na União Europeia, considerando que - independentemente da posição geopolítica da Europa diante da situação histórica dos países colonizados - encontram-se as propostas mais liberais para acolhimento destes casos verificados atualmente. Por último, serão apresentadas as entrevistas semiestruturadas com os profissionais do CEPRI, procurando compreender como são realizados os atendimentos de pessoas LGBTQIA+ no Rio de Janeiro–RJ, também divulgamos relatos sobre os requerimentos de refúgio por orientação sexual atendidos pelas advogadas da Clínica, entre outras questões relacionadas ao tema.

Essa pesquisa tem como tema a violência contra as mulheres brasileiras nikkeis e seu objetivo geral é, a partir da análise dos estereótipos raciais construídos sobre essas mulheres, identificar novidades para as discussões de violência de gênero no Brasil. A abordagem desta pesquisa é de base qualitativa, tendo como métodos revisões bibliográficas e documentais, e um trabalho de campo centrado na realização de entrevistas semiestruturadas e no desenvolvimento de um grupo focal. Com relação aos resultados, a pesquisa identifica que os estereótipos atribuídos às mulheres nikkeis e as diferentes formas de silenciamento, como a invisibilidade da racialização dessas mulheres, são fatores que tipificam e contribuem para a violência e dificultam o seu enfrentamento. Esses resultados reafirmam a hipótese inicial de que é possível identificar novidades no campo de pesquisa sobre violência contra a mulher, a partir do recorte nikkei. Diante do que foi encontrado, surgem novas questões: como transformar esses estereótipos? Considerando que a autoidentificação racial é um pressuposto para a discussão do tema da violência, como facilitar esse processo? Nesse sentido, a pesquisa aponta caminhos preliminares para pensar essas questões, como a construção da solidariedade antirracista, a ampliação da visibilidade dessas discussões por meio das redes sociais e, até mesmo, o olhar para o silêncio como uma forma de comunicação a ser problematizada.

A pesquisa tem como tema a relação entre masculinidades, epistemologia, música, e Direito no Brasil. Objetiva compreender de que forma podemos avançar o entendimento crítico a respeito das masculinidades frente à politização da sexualidade e dos mecanismos político-jurídicos de combate à cultura machista no Brasil, a partir da análise das músicas de cantores homens do movimento musical Good Vibes. A música, como elemento cultural, reflete padrões de gênero historicamente instituídos na produção de conhecimento e na ocupação de gênero nos espaços sociais, políticos e econômicos. A análise crítica dos discursos das letras das músicas denuncia perspectivas de manutenção e disputa de sentidos de gênero, sexualidade e raça, possibilitando refletir a distribuição desigual de direitos entre os sujeitos. O movimento musical Good Vibes tem se destacado no cenário musical no Brasil apostando em letras que pregam o bem estar, o amor, a gratidão, o autoconhecimento e integração com a natureza, sob um viés espiritual de transformação e responsabilização individual. Apresentamos como estrutura da tese: epistemologias dos estudos de masculinidades; reflexão sobre música e gênero; as análises dos discursos das músicas Good Vibes; Crítica à politização da sexualidade e aos mecanismos políticos e jurídicos de combate ao machismo no Brasil. Por fim, apostar na masculinidade Good Vibes como alternativa para o machismo implica em perpetuar a centralidade das ações transformadoras do mundo nas mãos dos homens brancos e heterossexuais, atuando em práticas culturais, políticas e econômicas liberais e machistas mais sofisticadas.

Neste momento, alguém está fugindo para salvar sua vida devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual. Por vezes, os refugiados LGBT são vítimas de leis severas de seus governos. Outras vezes, sofrem nas mãos da sociedade local ou de suas próprias famílias – com uma atitude indiferente do Governo, que pode até participar dos atos de abuso. Isto ocorre porque identidades são consideradas padrões enquanto existem normas e sistemas reafirmando a importância destas construções. Revelar uma sexualidade não normativa ou identidade de gênero não binária, pode colocar em risco a integridade física da pessoa que rompe com estas normas, ocasionando que, no mundo inteiro, milhares de pessoas se deslocam todos os anos, devido à perseguição ou ao fundado temor de serem perseguidas em seus países. Essas pessoas são lésbicas, homens homossexuais, bissexuais ou transexuais que se encontram em perigo. Diante disto, o objetivo geral dessa pesquisa consiste em analisar os dados sobre a concessão de refúgio para pessoas LGBT no Brasil, comparando-o com a Bélgica, Escandinávia e Reino Unido, em busca de contribuições para o processo de reconhecimento destas identidades sexuais e o fortalecimento do instituto do refúgio. Acredita-se que, após a fuga de seu país de origem, o caminho de um solicitante de refúgio apresenta fragilidades exploradas pelos Estados, expondo fissuras no acolhimento de pessoas LGBT por estes países. A pesquisa investiga a relação entre as políticas e práticas de imigração e como elas se inserem e afetam a credibilidade das narrativas dos solicitantes, modificando a admissão de pessoas L, G, B ou T em busca da concessão do status de refugiado. Busca-se pelos pontos, semelhança, diferenças e paralelismos entre os dados apresentados sobre estes países, para compreender como operam os mecanismos de leitura das identidades sexuais pelos sistemas de acolhimento.

O objetivo do presente estudo é perceber, a partir do caso paradigmático que é o aborto, os limites e possibilidades do Congresso Nacional em garantir canais de deliberação sensíveis à pauta feminista. Percebe-se que há uma política legislativa repressiva e cada vez menos dialógica na esfera pública brasileira, ou seja, cada vez mais o debate encontra obstáculos na sua deliberação, não produzindo pareceres nas comissões e também utilizando canais não oficiais, informais e não escritos na tomada de decisão. Por isso, os métodos de pesquisa propõem investigar as proposições legais e supralegais que abordam a temática do aborto, utilizando a fundamentação da teoria crítica de Habermas e da teoria crítica feminista de Fraser e Benhabib a fim de problematizar os dados levantados pela pesquisa. Nesse sentido, a estrutura do texto inicia com a apresentação dos dados primários colhidos e, após, a apresentação da base teórica com a elaboração de perguntas paradigmáticas e que servirão de fio condutos para quatro ensaios temáticos: processo legislativo, tempo, temas e diálogos institucionais. Com isso, no capítulo final, todas os dados e análises serão problematizados em torno dos canais de deliberação e seus limites na democracia brasileira. Como resultado, há indícios de uma erosão recente dos canais de deliberação. Estamos num momento que o sinal amarelo já está ligado e, apesar da deliberação estar acontecendo, os caminhos utilizados para este fim demonstram que é preciso nos questionar se certos procedimentos estão sendo respeitados, pois permanecer ou não na democracia perpassa o respeito ao processo e suas regras.

O presente trabalho investiga as práticas sociais emancipatórias de um coletivo de Mulheres Camponesas do Assentamento Eli Vive no município de Londrina – PR com base na teoria de justiça social de Nancy Fraser. Para isso, exploramos na pesquisa de campo a organização do coletivo, a formalização da Associação de Mulheres Camponesas Eli Vive – AMCEV e os impactos das ações do coletivo na comunidade local e na cidade de Londrina. Nesse sentido, buscamos compreender se as interseções entre reconhecimento social, redistribuição de igualdades e representação política, na teoria de justiça de Nancy Fraser, explicam as condições de possibilidade dessa luta social das camponesas entre suas vivências na produção de alimentos em seus quintais agroecológicos. Os procedimentos e técnicas utilizados na pesquisa foram o levantamento biobibliográfico e documental, rodas de conversa e diários de observação de campo. O resultado alcançado com o estudo foi a verificação de uma normatividade que conecta as demandas dessas camponesas, com base nos conceitos desse quadro teórico embasado, qual seja, a paridade de participação dos sujeitos. Nessa linha, com base na teoria social de Fraser, consideramos essa paridade de participação como o elo que liga as reivindicações dos movimentos sociais que se opõem aos processos de dominação as quais são submetidas, no nosso caso, as questões de gênero e o campesinato no sistema capitalista no Brasil.

A pesquisa tem como temática uma exposição bem como comentários críticos do capítulo V de Direito e Democracia de Habermas. Se a teoria de Habermas, na sua formulação clássica, dá ênfase aos aspectos pragmáticos das condições ideais de verdade, o intuito deste trabalho é realizar uma complementação de alguns aspectos implícitos da sua teoria. Aspectos estes ligados a sua autocompreensão de filosofia da linguagem, ao papel dos recursos retóricos (corporais) na adjudicação e qual o papel da teoria do poder na adjudicação. Na primeira temática (primeiro capítulo) utilizando como fio condutor a questão da indeterminação de direito de Hart, será estabelecido uma relação entre Hart e Wittgenstein, Hart e Gadamer e Hart e Habermas a fim de reformular a autocompreensão da linguagem da teoria de Habermas. O intuito neste capítulo será demonstrar, por um viés diferente da tensão entre facticidade e validade, de como a linguagem na adjudicação não pode ser compreendida somente nos marcos analíticos, mas também devem ficar evidentes os aspectos vivenciais, expressivos e históricos; e suas repercussões no conceito de ética e epistemologia jurídica. Na segunda temática (segundo e terceiro capítulo) serão utilizados dois modelos, da hermenêutica profunda e de Pierre Bourdieu (complementado pelas pesquisas feministas) de como o corpo possui um papel fundamental para a construção da adjudicação; e a necessidade de reabilitação da razão dramatúrgica e terapêutica como um componente da mesma a fim de identificar e remediar sintomas psicológicos e desníveis retóricos na argumentação. E, por fim, na terceira temática (quarto capítulo), expor o conceito de poder de Habermas, dando ênfase para o seu conceito de poder na filosofia política, o desenvolvimento de um poder dramatúrgico e um modelo de reconstrução interpretativa do direito ligado ao poder comunicativo.

O objetivo da presente pesquisa é observar os sentidos emancipatórios buscados pelas evangélicas feministas e suas implicações na esfera pública brasileira. Articulando feminismos e religião cristã, as evangélicas feministas parecem ter encontrado nas discussões feministas a base para suas reivindicações por igualdade de gênero também no âmbito religioso. Nesse cenário, a teologia feminista cristã tem um papel de destaque. Contudo, considerando que o Brasil é um Estado laico, a hipótese é a de que na esfera pública deliberativa brasileira, esses sentidos emancipatórios são melhor viabilizados a partir da preservação dos canais procedimentais. Os métodos para essa análise, além de compreenderem revisão bibliográfica sobre o conceito habermasiano de esfera pública e as críticas e contribuições advindas da teoria feminista deliberativa, em especial, alguns dos escritos de Nancy Fraser, Seyla Benhabib e Iris Marion Young, partem de verificação empírica por meio de aplicação de questionário virtual em grupo da rede social Facebook, entrevista semi-estruturada, observação participante e diário de pesquisa. Assim, a estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: debates sobre modernidade, laicidade e esfera pública, caminhos percorridos pela pesquisa empírica e apresentação da aproximação entre feminismos e cristianismo e análise dos sentidos emancipatórios à luz da teoria feminista deliberativa. Como resultado, aponta-se que os sentidos emancipatórios buscados, sejam os identificados pela pesquisa ou quaisquer outros, quando transformados em questões públicas, precisam manter seu caráter político.

O objetivo do presente estudo é conhecer as insuficiências das políticas públicas de redução de desigualdade sociais verificadas através da permanência das mulheres negras na base da hierarquia social. Os governos brasileiros de 2003 a 2016 buscaram, no diálogo e participação dos movimentos organizados, elevar a importância da pauta articulando as desigualdades de gênero e raça. No entanto, as leis e as políticas públicas delas decorrente, criam instrumentos relativos à violência contra mulher, mas negligenciam as complexidades da violência enfrentada pelas mulheres negras. Os mecanismos não foram capazes de alterar a hierarquia social, mantendo as mulheres negras como grupo mais expropriado de direitos. Os métodos de pesquisa pretendidos nesta dissertação partem da análise de dossiês e relatórios produzidos pelas instituições de pesquisa e movimentos organizados sobre a situação da mulher negra e a política pública instituída durante o período mencionado, através da Teoria Crítica da Raça e estudos de gênero. Para isso o texto se estrutura no levantamento dos efeitos das políticas, a análise crítica teórica da identidade e a percepção das experiências de resistência das mulheres negras como viés emancipatório. Contextualizando as situações com potenciais emancipatórios e a dinâmica política e econômica neoliberal, encontra-se a possibilidade de configurar novas metodologias para pensar a política pública de enfrentamento a desigualdade no Brasil.

A presente pesquisa tem como temática os estudos de masculinidades e suas implicações epistemológicas para o direito brasileiro. O fortalecimento dos estudos de masculinidades nas pesquisas de gênero agrega argumentos para reconhecer e criticar a hegemonia dos homens vinculada ao Direito. No tocante à metodologia, se apresentam duas etapas: revisão de literatura dos estudos de masculinidades, que proporciona pensar criticamente a construção social do gênero masculino e os reflexos de suas práticas na produção de política sexual no Brasil; na fase empírica, se buscam os pontos de transformações destas relações sexuais e sociais que foram incorporadas pelo Direito, para verificar se elas funcionam como elementos reconfiguradores do masculino. No primeiro capítulo, partindo do pressuposto de que os homens também estão inseridos na produção da sexualidade, vislumbra-se essencial descrever as transformações ocorridas nas masculinidades no decorrer da história a partir da modernidade, para compreender que a construção da masculinidade não é um processo linear, tampouco imutável, devendo, pois, ser compreendida como uma construção social, cultural e simbólica passível de ser criticada. No segundo capítulo apresentam-se as literaturas sobre a socialização violenta dos homens, que constrói a identidade masculina em contraposição à identidade feminina, como forma de visualizar a precariedade da produção da masculinidade que é repleta de contradições internas. Nesse sentido, se apresenta o conceito de masculinidade hegemônica que problematiza a manutenção da estrutura de hegemonia dos homens, mantida pela homossocialidade forjada como critério de validação das relações entre homens. No terceiro capítulo, discute-se a política sexual na modernidade, apresenta-se o material coletado na fase empírica e o analisa a partir das categorias de igualdade, relações familiares e paternidade, violência contra a mulher, participação política, racismo e saúde do homem. Por fim, buscase com o fortalecimento dos estudos de masculinidades ampliar o alcance das críticas ao futuro da política sexual no Brasil.

A presente pesquisa tem como temática a teoria de Nancy Fraser e suas principais contribuições para pensarmos a participação da mulher na esfera pública brasileira. Partindo da ideia de luta por reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth, dos desdobramentos dessa teoria feita por Nancy Fraser e dos debates da mesma com diferentes autoras e autores, a pesquisa tem por objetivo tratar das questões relacionadas à formação da identidade, às noções de reconhecimento e redistribuição e aquelas ligadas à representação, bem como à interação dos sujeitos na esfera pública. Para isso foi necessário em um primeiro momento apresentarmos a concepção de teoria crítica, como uma linha de pensamento que procura por meio da crítica à realidade social a emancipação. A teoria do reconhecimento na atualidade parece ser um dos principais meios para alcançarmos a justiça social. No entanto, essa teoria possui diferentes vertentes. A distinção na proposição de Fraser é o modelo de status como forma de alcançar o reconhecimento, juntamente com o que ela denomina dualismo de perspectiva. O reconhecimento e a redistribuição foram, durante grande parte de seus estudos, o caminho para superar as injustiças, tanto as sociais como as econômicas. Porém, nos anos 2000, com vários questionamentos à sua obra e à globalização em voga, a filósofa incorpora em seu modelo bidimensional de justiça a esfera da representação, com a finalidade de superar as injustiças políticas. Fraser desenvolveu importantes diálogos com diferentes autores. Dentre eles, destacamos o realizado com Jürgen Habermas. A concepção de esfera pública e agir comunicativo, embora seja de grande influência na obra da autora, foi também um dos principais pontos a serem criticados por ela. Pensar a participação da mulher na esfera pública por meio dos conceitos apresentados pela filósofa é essencial para uma análise da justiça e democracia.

A pesquisa tem como temática a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, partindo-se do pressuposto que este modo de violência está associado com a desigualdade de poder entre os gêneros. Tendo em vista que o poder não é algo estático, mas dinâmico, exercido tanto pelos homens quanto pelas mulheres, o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher será abordado sob a perspectiva relacional das construções sociais das feminilidades e das masculinidades. O trabalho traz um balanço geral sobre os principais marcos no campo dos direitos das mulheres, bem como sobre a implementação da Lei Maria da Penha nos últimos dez anos e analisa algumas das principais perspectivas teóricas mais relevantes sobre a violência. Com relação à metodologia, além da pesquisa bibliográfica e documental, foram realizadas pesquisas de campo com mulheres em situação de violência. As análises dos resultados demonstram, entre outros aspectos, que a violência é, por vezes, utilizada como ato disciplinar ou como forma de comunicação entre os parceiros. E que, além disso, a rede de atendimento especializada não é vista pelas mulheres como serviços de apoio, mas como uma continuidade da violência vivenciada. Diante de dificuldades como essa, o último capítulo discute algumas perspectivas e desafios para a política de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

O objetivo do presente estudo é analisar os desafios e impasses do Marco Civil da Internet como meio regulamentador da esfera pública virtual, tendo em vista as condições de comunicação desse ambiente. Tem-se que as transformações experimentadas na contemporaneidade devido à introdução dos meios digitais no cotidiano ocasionaram uma reconsideração da noção de esfera pública, agora operada também em um meio virtual de comunicação, na internet. O desenvolvimento de novas plataformas, novas subjetividades, e novas liberdades com expressão criaram um ambiente no qual surgem opiniões publicizadas e reverberadas, propiciando um ambiente plural, multifacetado e significativo para a liberdade e cidadania. A alteração da dinâmica social pela ressignificação da percepção do tempo e espaço e autonomia comunicativa individual trouxe um cenário de rápido e intenso fluxo informacional e de comunicação, intensificando liberdades de expressão e o alcance dessas exteriorizações, mas também potencializando os entraves nas condições de comunicação e suas consequências. O Marco Civil da Internet surge, em 2014, como meio de regulamentação desse ambiente, pautado na proteção de valores como liberdade de expressão, privacidade e a neutralidade da rede. Analisam-se, então, as tensões e implicações do Marco Civil da Internet na regulamentação dessa esfera pública virtual. Como métodos da pesquisa, pretende-se utilizar abordagem dedutiva, realizando-se um estudo qualitativo, bibliográfico e documental. A estrutura do texto está disposta em três eixos principais: a abordagem as concepções de esfera pública e os paradigmas democráticos de liberdade, o estudo do desenvolvimento das novas mídias na cultura da convergência e elementos da esfera pública virtual, e por fim a análise do Marco Civil da Internet e das condições de comunicação do ambiente virtual nas redes sociais. Como resultados, aponta-se para os desafios e tensões que o Marco Civil da Internet enfrenta na regulação da esfera pública virtual, com o intuito de contribuir para a reflexão acerca dessa regulamentação.

O presente trabalho tem por objetivo trazer à discussão os suicídios que têm ocorrido entre os servidores policiais da Polícia Federal. Buscou-se resgatar a história da polícia desde o seu exercício informal, por ocasião da exploração do Brasil Colônia até a sua composição oficial pelo Príncipe Regente D. João, período em que passa a incorporar, em sua doutrina, princípios militares. A pesquisa se justifica ao demonstrar a relação das instituições policiais com os governos ditatoriais e democráticos, onde ambos se aproveitaram do rígido regime de controle da polícia para instrumentalizá-la a serviço do Poder político e da classe dominante, bem como o controvertido modelo policial brasileiro que, além de não guardar a civilidade, se utiliza dos policiais para a produção da violência que aumenta a cada dia e que, também, atinge a vida dos próprios policiais que se tornaram vítimas de homicídios e suicídios. Os métodos utilizados nesta pesquisa compreenderam o recolhimento de dados e estatísticas junto à Federação Nacional dos Policiais Federais, os quais apontam para a possibilidade de corrosões na relação de trabalho no quadro de policiais da Polícia Federal, e dinâmicas participativas que corroboram com a linha investigativa. O texto, com fulcro na fundamentação teórica, mostra que os servidores policiais federais também são alvo da violência e o conjunto desses fatores tem levado muitos ao adoecimento, principalmente aqueles ligados aos transtornos mentais. Como resultado, discutiram-se as políticas públicas de segurança, governança e o número de suicídios que têm assolado a Polícia Federal com repercussões negativas em toda a sociedade