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2016

Esfera pública em ambiente virtual

as tensões e implicações do Marco Civil da Internet como meio de regulamentação

Cristiane de Souza Fernandes

O objetivo do presente estudo é analisar os desafios e impasses do Marco Civil da Internet como meio regulamentador da esfera pública virtual, tendo em vista as condições de comunicação desse ambiente. Tem-se que as transformações experimentadas na contemporaneidade devido à introdução dos meios digitais no cotidiano ocasionaram uma reconsideração da noção de esfera pública, agora operada também em um meio virtual de comunicação, na internet. O desenvolvimento de novas plataformas, novas subjetividades, e novas liberdades com expressão criaram um ambiente no qual surgem opiniões publicizadas e reverberadas, propiciando um ambiente plural, multifacetado e significativo para a liberdade e cidadania. A alteração da dinâmica social pela ressignificação da percepção do tempo e espaço e autonomia comunicativa individual trouxe um cenário de rápido e intenso fluxo informacional e de comunicação, intensificando liberdades de expressão e o alcance dessas exteriorizações, mas também potencializando os entraves nas condições de comunicação e suas consequências. O Marco Civil da Internet surge, em 2014, como meio de regulamentação desse ambiente, pautado na proteção de valores como liberdade de expressão, privacidade e a neutralidade da rede. Analisam-se, então, as tensões e implicações do Marco Civil da Internet na regulamentação dessa esfera pública virtual. Como métodos da pesquisa, pretende-se utilizar abordagem dedutiva, realizando-se um estudo qualitativo, bibliográfico e documental. A estrutura do texto está disposta em três eixos principais: a abordagem as concepções de esfera pública e os paradigmas democráticos de liberdade, o estudo do desenvolvimento das novas mídias na cultura da convergência e elementos da esfera pública virtual, e por fim a análise do Marco Civil da Internet e das condições de comunicação do ambiente virtual nas redes sociais. Como resultados, aponta-se para os desafios e tensões que o Marco Civil da Internet enfrenta na regulação da esfera pública virtual, com o intuito de contribuir para a reflexão acerca dessa regulamentação.

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