2023
O consentimento como reflexo da tensão entre liberalismo e republicanismo no Direito Digital
Pedro Odebrecht Khauaja
O objetivo do presente estudo é investigar a possibilidade da trajetória da noção de consentimento no processo de digitalização do Direito refletir a tensão característica da modernidade entre os paradigmas do Liberalismo e do Republicanismo jurídicos. O tema nasce da necessidade de se aprofundar os estudos do processo de transição do Direito para o ambiente digital, e das constantes demandas de reestruturação de categorias tradicionais em virtude das mudanças trazidas por novas tecnologias. Para realizar a pesquisa, parti de um referencial teórico habermasiano para identificar as características desses paradigmas e seu tensionamento, e de estudos de uma sociologia da Modernidade, Modernidade Tardia e da Sociedade da Informação, usando métodos de pesquisa bibliográfica e de estudo de casos, com foco em categorias do Direito Privado, e em especial no conceito de consentimento. A disposição do trabalho foi feita em três eixos, com o primeiro representando uma exploração dos principais conceitos na sua dimensão histórica e tradicional (paradigmas jurídicos, teorias da modernidade, noções de consentimento), o segundo contendo uma análise da passagem do mundo analógico ao digital e suas consequências sociais, e por último um eixo mapeando o cenário atual do campo do Direito Digital. Como resultado, é possível observar, nas mudanças de sentido da ideia de consentimento no Direito Privado, uma tentativa de transposição, ao ambiente digital, de estruturas e tensões próprias do ambiente analógico.
