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Princípios de direitos humanos para os sujeitos digitais na sociedade da informação do século XXI

Princípios de direitos humanos para os sujeitos digitais na sociedade da informação do século XXI

Desafios Atuais dos Direitos Humanos Fundamentais. Volume 1: Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais. Abreu, Célia Barbosa et. al. (Orgs.) Curitiba: Editora Clássica, 2025.

Este capítulo analisa os princípios de direitos humanos aplicáveis aos sujeitos digitais no contexto da sociedade da informação. A partir de uma abordagem interdisciplinar, discute-se como as novas tecnologias impactam os direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à privacidade, autonomia e autodeterminação informacional. São exploradas as tensões entre regulação tecnológica e liberdades individuais, destacando desafios emergentes, como a governamentalidade algorítmica e a necessidade de transparência nos sistemas digitais. O estudo também investiga os riscos de vigilância massiva e controle social, propondo diretrizes jurídicas para fortalecer a cidadania digital e garantir um ambiente tecnológico mais democrático e inclusivo. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica qualitativa e propõe um modelo normativo para a proteção dos sujeitos digitais no cenário contemporâneo.

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