
Princípios de direitos humanos para os sujeitos digitais na sociedade da informação do século XXI
Desafios Atuais dos Direitos Humanos Fundamentais. Volume 1: Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais. Abreu, Célia Barbosa et. al. (Orgs.) Curitiba: Editora Clássica, 2025.
Este capítulo analisa os princípios de direitos humanos aplicáveis aos sujeitos digitais no contexto da sociedade da informação. A partir de uma abordagem interdisciplinar, discute-se como as novas tecnologias impactam os direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à privacidade, autonomia e autodeterminação informacional. São exploradas as tensões entre regulação tecnológica e liberdades individuais, destacando desafios emergentes, como a governamentalidade algorítmica e a necessidade de transparência nos sistemas digitais. O estudo também investiga os riscos de vigilância massiva e controle social, propondo diretrizes jurídicas para fortalecer a cidadania digital e garantir um ambiente tecnológico mais democrático e inclusivo. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica qualitativa e propõe um modelo normativo para a proteção dos sujeitos digitais no cenário contemporâneo.
