A sociedade da informação e os novos problemas que afetam nossos direitos individuais e de personalidade em ambientes digitais
Hansen, Gilvan Luiz coord., Guillermo Suárez Blázquez coord., Antón Lois Fernández Álvarez coord., y Eder Fernandes Monica coord. VI Seminario internacional sobre democracia, ciudadanía y estado de derecho. Estado democrático de derecho: riesgos y perspectivas. 1ª ed. Madrid: Dykinson, 2026.
O capítulo analisa como a digitalização e a consolidação da sociedade da informação transformam profundamente as formas modernas de subjetivação jurídica, deslocando os direitos individuais e de personalidade para um ambiente marcado por fluxos massivos de dados, plataformas digitais, inteligência artificial, vigilância algorítmica e novas formas de governamentalidade. Partindo da ideia de que a Internet e as tecnologias digitais não são apenas instrumentos neutros, mas ambientes nos quais os sujeitos passam a existir, comunicar-se, consumir, trabalhar e se constituir socialmente, o texto demonstra que a economia informacional reorganiza o capitalismo em torno da coleta, circulação e exploração de dados pessoais, produzindo novos riscos à autonomia, à privacidade, à liberdade de expressão, à igualdade e à própria democracia. Ao discutir big data, perfilamento, nudges, filtros bolha, reconhecimento facial, capitalismo de vigilância e sistemas de inteligência artificial, o capítulo sustenta que os direitos fundamentais precisam ser repensados para além das categorias jurídicas tradicionais, pois o sujeito contemporâneo é atravessado por formas digitais de identificação, previsão, indução e controle. Com isso, propõe-se uma abordagem interdisciplinar capaz de reconhecer a emergência de um “sujeito digital” e de defender a necessidade de novos marcos normativos voltados à proteção da dignidade, da liberdade, da autonomia e da cidadania em ambientes digitais.
