Extensão

O presente projeto reflete a continuação da trajetória do Grupo de Pesquisa Sexualidade,Direito e Democracia SDD, cadastrado no CNPq e certificado pela UFF, que atualmente desenvolvepesquisas articulando os desafios impostos ao Direito na tutela da sexualidade e seus impactos para ademocracia substantiva. O grupo atua no campo do Direito e da Sexualidade desde 2014, realizandopesquisas a partir de um compromisso que articula ensino, pesquisa e extensão. A proposta da ClínicaJurídica voltada ao acolhimento e à inclusão social da comunidade LGBTQ+ de Niterói visa promoveratividades por meio de um conjunto de práticas de ensino, pesquisa e atividades extensionistas na áreado Direito, para a atuação com os grupos LGBTQ+ vulneráveis em relação ao acesso aos seus direitos. Ametodologia do projeto é o modelo utilizado pelas faculdades de direito no país: uma clínica jurídica, decaráter multifacetado e que permite o cumprimento de diversas finalidades. Primeira, porque acolhe ebusca soluções (judiciais e extrajudiciais) para as demandas e conflitos apresentados por esta parcela dapopulação. Segunda, pois, a partir dos casos acolhidos, é possível ensinar aos estudantes a prestação deserviços à comunidade (no caso, LGBTQ+ vulneráveis de Niterói). Terceira, a partir do conhecimento dosprincipais eixos temáticos materializados pelos casos apresentados e da experiência do atendimento e doensino, é interessante reverter esse acúmulo teórico e prático para a formação da comunidade interna eexterna da Universidade, por meio da oferta de atividades de extensão. Desse modo, por meio de projetosespecíficos que serão realizados anualmente, com duração total de trinta e seis meses, busca-se atravésda articulação interdisciplinar, especialmente nas áreas do Direito e afins, aproximar docentes,pesquisadores, estudantes, técnicos administrativos da Universidade e demais membros da comunidadeexterna para a atuação em projeto de impacto social relevante.

O Grupo Sexualidade, Direito e Democracia (SDD), da Faculdade de Direito da UFF, iniciouem 2016 o projeto de extensão Corporalidades, Diálogo e Acolhimento: ações contra violências: umconjunto de ações enfrentamento aos estigmas sociais que diversos grupos (como mulheres, pessoasnegras, gays, lésbicas e transexuais) sofrem. Para isso, desenvolvemos ações especificas, por umaabordagem interseccional, pois entendemos que cada grupo possui demandas específicas. Tendo comoeixo estruturante a noção de que, a partir de diálogos que resgatem os processos identitários e corporaisdas pessoas, podemos nos potencializar para enfrentar violências.

Concretizando a diretriz de atuar em parceria com órgãos do Estado e da Sociedade Civil, oCurso de Direito da UNDB firmou convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estadoda Segurança Cidadã e o PROCON-MA, para colocar em prática o Projeto Consumidor-Cidadão. Aomesmo tempo em que significa mais pessoal qualificado para atuar na fiscalização - uma das frentes detrabalho do PROCON-MA - o projeto representa, para os estudantes do Curso, a possibilidade de mantercontato com os principais problemas ligados às relações de consumo. Assim, o principal objetivo doprojeto é o de propiciar ao acadêmico do Curso de Direito, além de um aprofundamento teórico nasquestões jurídicas atinentes ao Direito do Consumidor, um contato com a realidade social e jurídicarelacionada com o tema.